A Faculdade Pio Décimo informa que o Governo Federal, através do Ministério de Educação, liberou as datas de inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2024.

As inscrições serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni, no período de 29 de janeiro de 2024 até as 23 horas e 59 minutos de 1º de fevereiro de 2024, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Em edital divulgado, o Ministério informa que somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni referente ao primeiro semestre de 2024 o candidato que tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e que, cumulativamente, tenha obtido nota igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na média das cinco provas do Enem e nota acima de zero na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002, e não tenha participado do referido Exame na condição de "treineiro", conforme disposto no item 2.4.2 do Edital INEP nº 30, de 5 de maio de 2023.

É importante salientar que, a inscrição no processo seletivo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o candidato se inscrever às bolsas:

I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou

II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.

Para efetuar sua inscrição por meio da página do Prouni, o candidato deverá, obrigatoriamente efetuar seu cadastro no “Login Único” do governo federal e criar uma conta gov.br, meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, caso seja o seu primeiro acesso nessa plataforma de acesso digital, ou inserir o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, caso já possua uma conta gov.br, deverá também, informar endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação - MEC ou as instituições de ensino poderão, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas pertinentes, preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos artigos 3º e 6º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes:

a) às pessoas com deficiência, observado o disposto na alínea “a” do inciso II, § 1º e § 1º-A do art. 7º da Lei nº 11.096, de 2005; ou

b) aos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, conforme o disposto na alínea “b” do inciso II e § 1º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 2005.

Os resultados com a lista dos CANDIDATOS pré-selecionados, em consonância com o disposto nos arts. 12 e 13 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, nas seguintes datas:
Primeira chamada: 6 de fevereiro de 2024.
Segunda chamada: 27 de fevereiro de 2024