FINALIDADES E COMPETÊNCIAS
 
A CBUA é o órgão deliberativo ao qual serão submetidos todos os protocolos de experimentação que envolva o uso de animais na Instituição, e que deverá, à luz dos princípios éticos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, da legislação nacional e das normas aplicáveis à utilização de animais experimentais:
 I – colaborar para que as experiências com animais sejam realizadas respeitando-se a vida, evitando-se experiências cruéis e desnecessárias;
II – normalizar o uso de animais em ensino e pesquisa;
III – analisar os projetos de ensino e pesquisa que utilizam animais de laboratório;
IV – emitir parecer, aprovando ou não, cada projeto, considerando a relevância do propósito científico e do impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, do bem estar e da proteção dos animais;
V – deverá desempenhar papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica  envolvendo animais;
Compete à CBUA:

I – zelar, nos limites de suas atribuições, pelo cumprimento do dispositivo na  legislação aplicável à utilização de animais para o ensino e a pesquisa;
II  –  examinar, criteriosamente, os projetos de ensino e/ou pesquisa a serem realizados na instituição  para determinar sua compatibilidade com a legislação, expedindo os Certificados de Aprovação;
III  –  manter  cadastro  atualizado  dos  projetos  de  ensino  e/ou  pesquisa  com animais, realizados ou em andamento na Instituição; 
IV  –  orientar os servidores docentes, técnico-administrativos e alunos sobre procedimentos éticos no uso de animais de laboratório;
V  –  fiscalizar,  sem  aviso  prévio,  os  setores  onde  serão  executados  os referidos projetos;
VI  –  supervisionar  e  sugerir  melhorias  nas  instalações  necessárias  para  a criação e manutenção de animais de experimentação;
VII  –  elaborar  o  Relatório  de  Atividades  Anuais  e  o  planejamento  das atividades futuras.